Divórcio e partilha
Dissolução do casamento, regimes de bens e organização da partilha.
Atuação em relações familiares e seus efeitos pessoais e patrimoniais, de acordo com as particularidades de cada caso.
As medidas disponíveis dependem dos documentos, das circunstâncias e da legislação aplicável.
Dissolução do casamento, regimes de bens e organização da partilha.
Fixação, revisão, exoneração e cumprimento de obrigações alimentares.
Responsabilidades parentais e regulamentação de convivência, com atenção aos interesses de crianças e adolescentes.
Medidas de proteção jurídica quando cabíveis, respeitando a autonomia e os limites legais.
Orientação em demandas cíveis e indenizatórias selecionadas, conforme a natureza do caso.
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