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Você, isento do imposto de renda, sabia que tem direito ao retroativo dos últimos cinco anos retidos na fonte?
Você sabia que você tem Direitos?
Abaixo eu explico quais direitos que vocês tem.
Isenção por Doença Grave
Antes de tudo, é crucial esclarecer que a concessão de isenção em relação a uma doença grave específica pela legislação não exonera automaticamente o contribuinte da obrigação de submeter a declaração.
Quando uma pessoa diagnosticada com uma enfermidade grave solicita a isenção (veja o procedimento abaixo), ela está, na realidade, buscando a isenção do tributo sobre os rendimentos provenientes de pensões ou aposentadorias, e não a isenção permanente da declaração de imposto de renda, como se poderia supor.
Por exemplo, suponha que um contribuinte acometido por uma doença grave possua uma residência avaliada em R$ 300.000,00. É necessário incluir esse valor na declaração do imposto de renda, juntamente com os rendimentos isentos, uma vez que o imóvel ultrapassa o limite estabelecido pela Receita Federal e, portanto, deve ser declarado.
Doenças graves: como funciona?
- AIDS (Sindrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Alienação mental (Depressão, Alzheimer e outras doenças mentais);
- Cardiopatia grave;
- Cegueira (Inclusive Monocular - Enxergar apenas com um olho);
- Contaminação por radiação;
- Doença Paget em estados avançados (Osteíte deformante)
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Espondilartrose anquilosante;
- Fibrose cística (Mucoviscidose);
- Hanseníase;
- Nefropatia grave (Problemas nos Rins);
- Hepatopatia grave (Problema nos fígados);
- Neoplasia
- Paralisia irreversível e incapacitante (Amputação, AVC, Perda de algum movimento do corpo);
- Síndrome de Talidomida;
- Tuberculose ativa.
SOBRE NÓS
Escritório de Advocacia especializado em Isenção, realizamos atendimento presencial e online.
Temos sede física na cidade de Cuiabá/MT e atendemos clientes em todos os estados e cidades do Brasil.
Com know-how e expertise jurídica, o Dr. Ivam Eustáquio, detém excelentes resultados em suas atuações, contando hoje com mais de 600 clientes, somos referências na advocacia brasileira.
Missão: Resultados positivos aos clientes trabalhando sempre com ética, transparência e seriedade.
Visão: Ser considerado um escritório de referência em atendimento e qualidade jurídica.
Valores: Fé em Deus, credo na Justiça e confiança nas Pessoas.
Nossa Localização
Centro Empresarial Paiaguás
Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 1731, Sala 1109, Alvorada, Cuiabá/MT, 78.050-000
avaliações no google
Excelente profissional, já advogou duas causas para mim e foi um sucesso. Obrigada pelo profissionalismo e competência.
Luciene Luz
Dr. Ivam um ótimo profissional, atencioso e focado. Muito bom ter lhe conhecido.
Clesio Cardoso
